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6001552-57.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.700,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
VALDIRENE TEIXEIRA DO CARMO
CPF 415.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 08:55Transitado em Julgado em 17/11/2025
06/04/2026, 08:44Juntada de Certidão
06/04/2026, 08:44Juntada de Petição de ciência
17/11/2025, 22:56Decorrido prazo de VALDIRENE TEIXEIRA DO CARMO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:28Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:28Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2025, 00:05Publicado Intimação em 27/10/2025.
27/10/2025, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 05:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001552-57.2025.8.03.0002. REQUERENTE: VALDIRENE TEIXEIRA DO CARMO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA A parte autora/embargante opôs Embargos de Declaração à sentença prolatada Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2025, 09:19Embargos de Declaração Acolhidos
15/10/2025, 10:38Conclusos para julgamento
03/10/2025, 14:23Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/09/2025, 22:48Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 00:30Documentos
Despacho
•06/03/2025, 18:43
Sentença
•23/05/2025, 13:26
Despacho
•24/07/2025, 11:29
Sentença
•15/10/2025, 10:38