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6045266-07.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 4.610,10
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RENILDO RODRIGUES CORREIA MACIEL
CPF 032.***.***-08
YARIN MACIEL RODRIGUES
CPF 103.***.***-78
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
SAMYLLA MARES SANCHES
OAB/AP 3777•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
10/05/2026, 19:07Juntada de Certidão
04/05/2026, 10:55Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:45Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/02/2026, 14:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 00:04Conclusos para decisão
09/02/2026, 10:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 10:50Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/01/2026, 09:32Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2026, 09:32Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/01/2026, 09:32Ato ordinatório praticado
14/01/2026, 11:50Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2025, 14:28Conclusos para decisão
30/10/2025, 13:33Expedição de Certidão.
30/10/2025, 12:35Documentos
Decisão
•27/08/2024, 11:29
Decisão
•23/09/2024, 10:10
Ato ordinatório
•30/09/2024, 17:23
Sentença
•29/10/2024, 09:38
Sentença
•29/10/2024, 09:38
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/12/2024, 15:01
Ato ordinatório
•10/12/2024, 12:14
Ato ordinatório
•10/12/2024, 12:14
Decisão
•15/03/2025, 17:48
Ato ordinatório
•14/04/2025, 08:47
Decisão
•21/05/2025, 08:48
Decisão
•25/06/2025, 09:19
Ato ordinatório
•30/06/2025, 09:12
Ato ordinatório
•30/06/2025, 09:12
Ato ordinatório
•17/07/2025, 11:07