6000133-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 967.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:26

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000133-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCOISE BRENA OLIVEIRA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em virtude da impugnação formulada pelo Munic Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

24/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/11/2025, 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2025, 21:28

Documentos

Outros Documentos

•03/01/2025, 16:43

Despacho

•15/01/2025, 11:38

Sentença

•26/03/2025, 13:10

Sentença

•26/03/2025, 13:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2025, 14:25

Ato ordinatório

•09/05/2025, 09:51

Despacho

•22/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

•21/08/2025, 09:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 22:00

Decisão

•05/11/2025, 14:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2025, 11:00

Decisão

•23/01/2026, 18:50