6001139-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCELIA DOS SANTOS BULHOES

CPF 591.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS BULHOES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:10

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCELIA DOS SANTOS BULHOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001139-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS BULHOES em 08/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:28

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Sentença

•12/03/2025, 14:08

Decisão

•23/06/2025, 12:06

Decisão

•03/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

•15/11/2025, 14:36

Ato ordinatório

•20/11/2025, 13:55