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0000056-69.2023.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/01/2023
Valor da Causa
R$ 28.525,43
Orgao julgador
2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDIVALDO MIRANDA DAVID
CPF 341.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000056-69.2023.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVALDO MIRANDA DAVID REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, s
01/07/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/08/2023, 16:18Em Atos do Juiz.
25/08/2023, 11:33Faço conclusão dos autos, em razão da juntada de petição de ordem 20.
14/07/2023, 10:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
14/07/2023, 10:22Manifestação
05/07/2023, 20:10Intimação (Expedição de Certidão. na data: 16/06/2023 14:06:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
26/06/2023, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 16/06/2023 14:06:46 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
16/06/2023, 14:06Certifico que, Juntado o documento, intimar o reclamado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
16/06/2023, 14:06Juntada dos contracheques de setembro de 2022 a maio de 2023.
09/06/2023, 12:24Em Atos do Juiz. Converto o Julgamento em diligência.Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito. Portanto, é indispensável que a Parte Autora junte ficha financeira de setembro de 2022 a janeiro de 2023 e (...)
05/06/2023, 13:29Movimento automático
19/05/2023, 11:35Decurso de prazo em 13/04/2023, para a parte autora se manifestar sobre a contestação.
19/04/2023, 10:42CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS
19/04/2023, 10:42Certifico que em razão do feriado, o prazo de 10 (dez) dias para a parte RECLAMANTE ofertar RÉPLICA decorrerá nesta data (13/04/2023).
13/04/2023, 09:06Documentos
Nenhum documento disponivel