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6002846-47.2025.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.977,33
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIRENE DO CARMO GOMES
CPF 627.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/02/2026, 07:43Baixa Definitiva
20/02/2026, 07:43Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 00:17Juntada de Certidão
12/02/2026, 00:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:17Decorrido prazo de VALDIRENE DO CARMO GOMES em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025
16/12/2025, 19:16Publicado Acórdão em 16/12/2025.
16/12/2025, 19:16Juntada de Certidão
12/12/2025, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2025, 10:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2025, 10:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 09:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 09:21Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•01/04/2025, 08:10
TipoProcessoDocumento#216
•01/04/2025, 08:10
TipoProcessoDocumento#216
•01/04/2025, 08:10
TipoProcessoDocumento#62
•20/06/2025, 11:12
TipoProcessoDocumento#64
•22/08/2025, 13:32
TipoProcessoDocumento#74
•30/09/2025, 10:24
TipoProcessoDocumento#74
•30/09/2025, 11:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/10/2025, 10:46
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#74
•12/12/2025, 10:44