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6014677-32.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 63.446,06
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA BELO DE LIMA
CPF 533.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 10:13Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/11/2025, 10:55Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/11/2025, 10:54Juntada de ofício requisitório de precatório
03/11/2025, 10:54Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 10:43Determinada expedição de Precatório/RPV
20/10/2025, 09:09Conclusos para decisão
14/10/2025, 12:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/10/2025 23:59.
03/10/2025, 11:56Juntada de Petição de petição
03/10/2025, 09:28Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 15:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025, 08:49Ato ordinatório praticado
01/09/2025, 08:49Juntada de Petição de petição
16/07/2025, 07:29Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 07:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025, 08:57Documentos
Decisão
•08/05/2024, 12:40
Sentença
•05/07/2024, 10:06
Petição
•06/07/2024, 08:31
Decisão
•06/08/2024, 10:22
Ato ordinatório
•27/09/2024, 20:28
Ato ordinatório
•26/11/2024, 10:47
Ato ordinatório
•26/11/2024, 10:47
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/01/2025, 18:00
Ato ordinatório
•30/01/2025, 12:28
Ato ordinatório
•30/01/2025, 12:28
Decisão
•19/02/2025, 08:37
Ato ordinatório
•07/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
•07/05/2025, 08:20
Decisão
•30/06/2025, 09:48
Decisão
•30/06/2025, 09:48