6017697-31.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.906,89

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HERALDA PEREIRA GARCIA

CPF 023.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/10/2025, 09:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

30/10/2025, 09:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

30/10/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 08:00

Conclusos para decisão

18/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 02:10

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 13:13

Decisão

•01/07/2024, 11:28

Ato ordinatório

•01/08/2024, 10:44

Sentença

•10/09/2024, 09:42

Decisão

•09/10/2024, 09:29

Sentença

•03/12/2024, 10:26

Sentença

•03/12/2024, 10:26

Decisão

•13/12/2024, 13:55

Sentença

•18/03/2025, 16:06

Sentença

•18/03/2025, 16:06

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Decisão

•12/05/2025, 13:46

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/07/2025, 09:42