0013607-19.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 72.208,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MELISSA DALMEIDA GOMES DOS SANTOS

CPF 423.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 19:03

Processo Desarquivado

04/05/2026, 19:03

Processo Reativado

04/05/2026, 19:03

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/04/2026, 19:50

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:04

Determinado o arquivamento definitivo

05/12/2025, 09:16

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:27

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:07

Juntada de Certidão

13/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 08:33

Documentos

Certidão

•02/05/2023, 14:33

Certidão

•25/08/2023, 14:05

Decisão

•13/11/2023, 18:59

Decisão

•15/01/2024, 17:01

Decisão

•11/07/2024, 13:12

Sentença

•27/08/2024, 11:32

Decisão

•03/10/2024, 23:14

Sentença

•17/01/2025, 11:48

Sentença

•17/01/2025, 11:48

Pedido de Desarquivamento

•12/06/2025, 08:41

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Decisão

•15/09/2025, 08:48

Decisão

•19/09/2025, 10:57

Ato ordinatório

•23/09/2025, 09:55