6026875-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.938,43

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELLEN RENATA SANTOS CARDOSO

CPF 675.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:14

Juntada de Certidão

30/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 18:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

18/12/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:14

Conclusos para decisão

16/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 14:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/11/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/11/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/11/2025, 08:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/11/2025, 08:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/11/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Despacho

•08/05/2025, 11:44

Sentença

•30/06/2025, 09:56

Sentença

•30/06/2025, 09:56

Ato ordinatório

•04/09/2025, 09:09

Ato ordinatório

•04/09/2025, 09:09

Decisão

•23/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

•05/11/2025, 09:38

Decisão

•18/12/2025, 11:38