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6007584-81.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 8.196,28
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAXLENE DE SOUZA MONTEIRO
CPF 647.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA
OAB/AP 2976•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MAXLENE DE SOUZA MONTEIRO em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:26Arquivado Definitivamente
26/09/2025, 11:47Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 11:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2025, 14:43Expedição de Alvará.
23/09/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 09:39Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:29Decorrido prazo de MAXLENE DE SOUZA MONTEIRO em 08/07/2025 23:59.
25/07/2025, 08:01Publicado Intimação em 01/07/2025.
24/07/2025, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/07/2025, 05:31Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025, 00:37Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2025, 02:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025, 14:27Conclusos para decisão
03/07/2025, 08:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025, 08:44Documentos
Despacho
•28/02/2025, 08:50
Despacho
•28/02/2025, 08:50
Sentença
•27/03/2025, 11:30
Sentença
•27/03/2025, 11:30
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/04/2025, 10:17
Decisão
•24/06/2025, 15:29
Decisão
•03/07/2025, 14:27