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6023719-71.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 13.174,64
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
EDSON FIGUEREDO VAZ
CPF 732.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE
OAB/AP 5049•Representa: ATIVO
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
RICARDO COSTA FONSECA
OAB/AP 1858•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2026, 14:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
08/05/2026, 14:51Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 11:29Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2026, 09:16Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:17Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2026, 13:07Ato ordinatório praticado
21/01/2026, 13:07Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2025, 09:16Conclusos para decisão
27/11/2025, 17:03Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 08:54Decorrido prazo de EDSON FIGUEREDO VAZ em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:19Documentos
Decisão
•23/04/2025, 09:12
Despacho
•24/04/2025, 13:06
Despacho
•24/04/2025, 13:06
Sentença
•27/06/2025, 09:38
Despacho
•31/07/2025, 13:55
Despacho
•31/07/2025, 13:55
Sentença
•02/10/2025, 12:45
Petição
•25/11/2025, 08:54
Decisão
•05/12/2025, 09:16
Ato ordinatório
•21/01/2026, 13:07
Ato ordinatório
•21/01/2026, 13:07
Decisão
•26/03/2026, 09:16
Ato ordinatório
•05/05/2026, 11:29