6001477-58.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

DINAEL NUNES DE SOUZA

CPF 038.***.***-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 25/08/2025

17/11/2025, 10:34

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de ciência

02/10/2025, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de DINAEL NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de DINAEL NUNES DE SOUZA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE. UNIDADE HOSPITALAR COM ENFERMARIA ESPECIALZIADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Caso em exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou no prazo de 12 horas a transferência do paciente para unidade hospitalar que possua enfermaria especializada em saúde mental, preferencialmente na rede pública ou, não sendo possível, em estabelecimento particular às expensas do poder público. 2) Questão em discussão. A questão em

01/07/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•10/12/2024, 13:47

TipoProcessoDocumento#74

•27/05/2025, 14:24