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6002896-73.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
FABIOLA FERREIRA OLIVEIRA CARDOSO
CPF 624.***.***-34
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/08/2025, 13:18Transitado em Julgado em 25/07/2025
13/08/2025, 13:18Juntada de Certidão
13/08/2025, 13:18Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 15/07/2025 23:59.
25/07/2025, 10:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 10:00Publicado Notificação em 01/07/2025.
24/07/2025, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/07/2025, 05:35Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 00:40Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002896-73.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FABIOLA FERREIRA OLIVEIRA CARDOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclama
01/07/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025, 10:23Julgado improcedente o pedido
23/06/2025, 08:36Conclusos para julgamento
22/06/2025, 23:30Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/06/2025, 23:30Juntada de Petição de contestação (outros)
16/06/2025, 21:11Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025, 00:03Documentos
Despacho
•22/04/2025, 14:09
Despacho
•22/04/2025, 14:08
Sentença
•23/06/2025, 08:36