6053654-93.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE

CPF 006.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:39

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053654-93.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/10/2025, 22:33

Expedição de Alvará.

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 05:50

Decorrido prazo de EUCLIDES DA CRUZ DE ANDRADE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/07/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:00

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:18

Sentença

•19/12/2024, 08:31

Sentença

•19/12/2024, 08:31

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•03/07/2025, 14:27