6000448-94.2025.8.03.0013

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.851,11

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

FRANCIDALVA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 873.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MOCA OU DALVA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE

OAB/AP 3267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 12:33

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:47

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•26/03/2025, 09:53

Decisão

•13/05/2025, 15:29

Sentença

•24/06/2025, 14:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 11:58

Decisão

•17/09/2025, 07:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2025, 15:04

Decisão

•03/03/2026, 12:33