6021586-56.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.736,98

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICK NEGRAO DE SOUZA

CPF 512.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/12/2025, 15:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/12/2025, 15:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/12/2025, 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/12/2025, 21:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:01

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6021586-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICK NEGRAO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Para possibilitar o prosseguimento com a expedição do precató Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:48

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 16:15

Despacho

•28/04/2025, 16:15

Sentença

•29/06/2025, 21:39

Ato ordinatório

•28/07/2025, 11:06

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

•04/08/2025, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 16:16

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:27

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:27

Decisão

•13/10/2025, 22:21

Decisão

•13/11/2025, 13:40

Decisão

•09/12/2025, 21:03