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6053743-19.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.144,53
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KEDMA FRANCIANE FEITOSA MACIEL
CPF 730.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/04/2026, 20:11Conclusos para decisão
22/04/2026, 08:33Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 13:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 11:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 13:47Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 13:47Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 13:47Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 09:08Conclusos para decisão
07/01/2026, 09:37Juntada de Petição de petição
23/12/2025, 19:39Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 09:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/12/2025, 10:26Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 15:56Documentos
Despacho
•26/11/2024, 12:20
Despacho
•26/11/2024, 12:20
Sentença
•28/03/2025, 13:55
Sentença
•28/03/2025, 13:55
Petição
•01/04/2025, 00:50
Ato ordinatório
•11/05/2025, 19:22
Despacho
•07/07/2025, 11:36
Ato ordinatório
•23/07/2025, 12:56
Decisão
•06/10/2025, 09:23
Ato ordinatório
•27/10/2025, 12:46
Ato ordinatório
•29/10/2025, 08:37
Despacho
•31/10/2025, 12:20
Despacho
•31/10/2025, 12:20
Decisão
•27/11/2025, 11:12
Decisão
•27/11/2025, 11:12