6055131-54.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.699,74

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA DIAS DA COSTA

CPF 973.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 22:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 22:46

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 11:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 05:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2025, 12:30

Processo Desarquivado

28/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/07/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:13

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 12:59

Despacho

•21/11/2024, 12:59

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•17/03/2025, 14:02

Ato ordinatório

•12/05/2025, 11:07

Decisão

•21/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

•18/11/2025, 22:46