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6024512-10.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA
CPF 170.***.***-34
BTO
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
OAB/AP 752•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 12:32Determinado o arquivamento definitivo
31/10/2025, 18:41Conclusos para decisão
31/10/2025, 08:18Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 02:42Publicado Intimação em 21/10/2025.
21/10/2025, 02:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
20/10/2025, 00:00Expedição de Ofício.
17/10/2025, 12:21Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 14/10/2025 23:59.
15/10/2025, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 10:33Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 10:33Expedição de Ofício.
14/08/2025, 15:49Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ BEZERRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 09:14Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 14:18Documentos
Documento de Comprovação
•25/04/2025, 10:21
Decisão
•29/04/2025, 21:47
Decisão
•29/04/2025, 21:47
Decisão
•05/05/2025, 11:48
Sentença
•26/06/2025, 21:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/07/2025, 14:58
Ofício
•17/10/2025, 12:21
Decisão
•31/10/2025, 18:41