6030730-54.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 25.813,44

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-53

Autor

NEILANE CHAGAS DAMASCENO

CPF 008.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

OAB/SP 184063•Representa: ATIVO

RAMON DE MORAES ARAUJO

OAB/AP 4331•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/01/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 24/01/2026

24/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de NEILANE CHAGAS DAMASCENO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Conhecido o recurso de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 28.904.092/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido

02/12/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 13:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:33

Juntada de Certidão

18/11/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 13:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2025, 11:24

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2025, 08:25

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2025, 11:14

TipoProcessoDocumento#74

•02/12/2025, 20:46