6022824-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.045,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DENISE SANTA ROSA OLIVEIRA

CPF 151.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO

OAB/AP 2713•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DENISE SANTA ROSA OLIVEIRA em 15/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:00

Publicado Sentença em 01/07/2025.

25/07/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

25/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022824-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DENISE SANTA ROSA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 11:28

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/06/2025, 22:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 07:49

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:20

Sentença

•30/06/2025, 11:28

Sentença

•30/06/2025, 11:28