6026859-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.938,43

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FRANCIDALVA MENDES DOS SANTOS

CPF 838.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 00:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de FRANCIDALVA MENDES DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026859-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FRANCIDALVA MENDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/05/2025, 01:03

Sentença

•30/06/2025, 11:27

Sentença

•30/06/2025, 11:27

Decisão

•14/10/2025, 16:58

Decisão

•05/11/2025, 14:05