6001031-55.2024.8.03.0000

Agravo de InstrumentoAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ALMIR DOS SANTOS DA SILVA

CPF 620.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA

OAB/AP 2708•Representa: PASSIVO

MYRTHES UCHOA DA ROCHA VIANNA

OAB/AP 3065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

26/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de GEORGE ARNAUD TORK FACANHA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. AUTODECLARAÇÃO. HETEROIDENTIFICAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Amapá contra decisão que deferiu tutela antecipada determinando a manutenção de candidato no certame público, após desclassificação em procedimento de heteroidentificação para vagas destinadas a cotas raciais. Agravo interno subsequente contra decisão que indeferiu ef

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:30

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 11:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVANTE) e não-provido

27/06/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/06/2025, 15:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 14:22

TipoProcessoDocumento#63

•07/11/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 14:04

TipoProcessoDocumento#53

•30/06/2025, 11:30