6018090-19.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.543,41

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO

CPF 808.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 12:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA MAURA MAIA MOREIRA LINDOSO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:56

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/10/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 14:56

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 14:31

Sentença

•30/06/2025, 11:28

Sentença

•30/06/2025, 11:28

Decisão

•07/10/2025, 11:08

Decisão

•07/05/2026, 12:51