6059047-96.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.145,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MINELEIA CASTRO VALENTE

CPF 702.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MINELEIA CASTRO VALENTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 22:08

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/10/2025, 11:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:44

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059047-96.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MINELEIA CASTRO VALENTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 12:20

Decisão

•09/12/2024, 09:21

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Despacho

•25/04/2025, 14:31

Despacho

•25/04/2025, 14:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 11:12

Decisão

•29/05/2025, 15:07

Decisão

•29/05/2025, 15:07

Sentença

•30/06/2025, 11:28

Sentença

•30/06/2025, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 08:53

Decisão

•14/10/2025, 13:59