6049149-59.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.348,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMAILZA LEAL DA COSTA

CPF 588.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 12:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/12/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/12/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão

04/11/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 21:11

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 23:01

Sentença

•19/12/2024, 12:19

Sentença

•19/12/2024, 12:19

Petição

•02/02/2025, 10:13

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:36

Ato ordinatório

•25/04/2025, 11:37

Despacho

•27/06/2025, 10:31

Petição

•29/07/2025, 10:49

Ato ordinatório

•10/09/2025, 21:11

Ato ordinatório

•10/09/2025, 21:11

Decisão

•17/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•05/12/2025, 11:16

Decisão

•30/01/2026, 10:43