6000825-98.2025.8.03.0002

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERUZA HUGUENIN DA SILVA SANTOS PAES

OAB/AP 3517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:05

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:52

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de GERUZA HUGUENIN DA SILVA SANTOS PAES em 07/07/2025 23:59.

25/07/2025, 07:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.

24/07/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

24/07/2025, 05:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas · Balcão Virtual:·https://us02web.zoom.us/j/5216298160 TERMO DE AUDIÊNCIA Juiz(a) de Direito: MATIAS PIRES NETO Processo N.º: 6000825-98.2025.8.03.0002 (PJe) INVESTIGADO: LUIS EDUARDO SANTOS MEDEIROS Data Inicial: 25/06/2025 09:17:47 Data Final: 25/06/2025 09:17:47 I – ABERTURA: Aberta a audiência, presidida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. MATIAS PIRES NETO, nos autos do procedimento

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 12:07

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 10:15, Gabinete 01 da Central de Garantias e Exec. Penas e Med. Alternativas.

25/06/2025, 12:03

Expedição de Termo de Audiência.

25/06/2025, 12:03

Extinta a Punibilidade de LUIS EDUARDO SANTOS MEDEIROS - CPF: 036.744.982-00 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO SANTOS MEDEIROS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:59

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 08:08

Despacho

•21/03/2025, 09:40

Decisão

•08/04/2025, 08:42

Decisão

•20/04/2025, 11:24