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6055753-36.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 14.850,13
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELINA CARMO DA SILVA
CPF 889.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANGELINA CARMO DA SILVA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:13Confirmada a comunicação eletrônica
11/01/2026, 17:03Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2026, 12:41Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 12:41Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 14:56Juntada de Petição de petição
07/12/2025, 15:55Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 00:04Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/10/2025, 22:22Conclusos para decisão
13/10/2025, 09:50Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2025, 09:50Juntada de Certidão
13/10/2025, 09:49Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/10/2025, 12:53Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/10/2025, 12:53Documentos
Despacho
•25/10/2024, 07:53
Despacho
•25/10/2024, 07:53
Sentença
•16/01/2025, 14:02
Sentença
•16/01/2025, 14:02
Ato ordinatório
•17/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
•23/04/2025, 11:25
Ato ordinatório
•23/04/2025, 11:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/05/2025, 19:16
Decisão
•30/06/2025, 12:15
Decisão
•30/06/2025, 12:15
Ato ordinatório
•01/07/2025, 11:55
Ato ordinatório
•01/07/2025, 11:55
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/07/2025, 17:49
Ato ordinatório
•30/07/2025, 08:35
Ato ordinatório
•30/07/2025, 08:35