6006639-91.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.037,44

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ZULMIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DE MORAES

CPF 226.***.***-34

Autor

JOSE MARIA ALBUQUERQUE

CPF 433.***.***-91

Autor

DOMINGAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE

CPF 198.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 09:42

Juntada de Certidão

12/12/2025, 09:42

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DE MORAES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:46

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006639-91.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ZULMIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DE MORAES, JOSE MARIA ALBUQUERQUE, DOMINGAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Trata- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

30/11/2025, 10:03

Retificado o movimento Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de ZULMIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DE MORAES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006639-91.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ZULMIRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DE MORAES, JOSE MARIA ALBUQUERQUE, DOMINGAS FERREIRA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO.... T Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 10:58

Despacho

•07/08/2025, 09:13

Decisão

•03/10/2025, 11:38

Sentença

•30/11/2025, 10:03