6033183-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.002,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACYANE COSTA MENDES

CPF 023.***.***-79

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/02/2026, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:15

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2025, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

06/11/2025, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/11/2025, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 08:49

Despacho

•03/06/2025, 08:49

Sentença

•30/06/2025, 13:44

Sentença

•30/06/2025, 13:44

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:04

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:04

Decisão

•30/10/2025, 09:38

Decisão

•11/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 10:37

Decisão

•05/02/2026, 12:59