6012449-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.840,52

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FLAVIA DE JESUS DOS SANTOS PONTES

CPF 865.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 09:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de FLAVIA DE JESUS DOS SANTOS PONTES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Ato ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FLAVIA DE JESUS DOS SANTOS PONTES REQUERIDO: EST Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012449-50.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 07:58

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 10:38

Sentença

•30/06/2025, 13:44

Sentença

•30/06/2025, 13:44

Planilha de Cálculo

•28/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

•28/08/2025, 11:07

Ato ordinatório

•11/09/2025, 09:00

Decisão

•17/11/2025, 07:58

Ato ordinatório

•28/11/2025, 11:51

Ato ordinatório

•28/11/2025, 11:51

Ato ordinatório

•26/02/2026, 09:30

Decisão

•16/03/2026, 11:10