6029656-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.037,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

RAFAEL DA CONCEICAO PINHEIRO

CPF 887.***.***-20

Autor

WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 35.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:22

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:47

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 13:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 13:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:04

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Despacho

•10/06/2025, 13:21

Sentença

•30/06/2025, 13:45

Sentença

•30/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

•15/08/2025, 13:58

Ato ordinatório

•15/08/2025, 13:58

Decisão

•28/08/2025, 11:03

Acórdão

•29/09/2025, 10:08

Decisão

•27/10/2025, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 16:41

Ato ordinatório

•24/11/2025, 12:24

Ato ordinatório

•24/11/2025, 12:25

Decisão

•14/03/2026, 18:43

Ato ordinatório

•22/04/2026, 11:30

Decisão

•30/04/2026, 09:37