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6000891-81.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.720,90
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAFAEL SOUSA CAVALCANTE
CPF 014.***.***-06
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:10Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/03/2026, 09:51Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2026, 10:09Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:08Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/03/2026, 08:56Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
04/03/2026, 08:56Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
04/03/2026, 08:56Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2026, 11:37Conclusos para decisão
20/02/2026, 21:58Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 09:16Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2025, 00:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 11:41Ato ordinatório praticado
18/11/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 08:40Documentos
Despacho
•14/01/2025, 10:24
Despacho
•14/01/2025, 10:24
Sentença
•25/03/2025, 09:19
Sentença
•25/03/2025, 09:19
Petição
•01/04/2025, 01:43
Ato ordinatório
•30/04/2025, 12:56
Ato ordinatório
•30/06/2025, 16:03
Ato ordinatório
•30/06/2025, 16:03
Ato ordinatório
•07/07/2025, 08:58
Decisão
•30/07/2025, 10:44
Decisão
•20/08/2025, 11:35
Decisão
•05/11/2025, 09:27
Decisão
•05/11/2025, 09:27
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:33
Ato ordinatório
•06/11/2025, 08:33