6017817-40.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.820,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ONDINA ZULENE DA SILVA PINTO

CPF 631.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

29/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

29/03/2026, 13:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2026, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/03/2026, 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:09

Juntada de Certidão

23/03/2026, 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:08

Conclusos para decisão

11/03/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:12

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 10:31

Sentença

•30/06/2025, 12:15

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Ato ordinatório

•02/10/2025, 07:29

Ato ordinatório

•02/10/2025, 07:29

Ato ordinatório

•19/11/2025, 09:47

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/01/2026, 12:17

Ato ordinatório

•12/01/2026, 13:28

Ato ordinatório

•12/01/2026, 13:28

Decisão

•23/03/2026, 09:08

Decisão

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•06/04/2026, 07:57