6000680-45.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.098,83

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA

CPF 990.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/07/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/07/2025, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000680-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 08:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2025, 08:23

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 10:24

Despacho

•14/01/2025, 10:24

Decisão

•24/01/2025, 14:30

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:50

Sentença

•24/02/2025, 17:50

Petição

•25/02/2025, 18:26

Despacho

•07/03/2025, 12:27

Pedido de Desarquivamento

•30/03/2025, 19:33

Decisão

•27/06/2025, 13:44