6040271-48.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.369,34

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SELSO DA CUNHA MARTINS

CPF 415.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

ANDRE DE CARVALHO LOBATO

OAB/AP 1752•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 03:04

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de SELSO DA CUNHA MARTINS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

08/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/07/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/07/2025, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6040271-48.2024.8.03.0001. REQUERENTE: SELSO DA CUNHA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Razão assiste à parte exequente. Revogo a decisão prolatada no Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 08:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 13:44

Documentos

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•25/07/2024, 15:41

Despacho

•31/07/2024, 06:03

Sentença

•14/10/2024, 18:05

Petição

•02/12/2024, 17:07

Ato ordinatório

•06/12/2024, 09:04

Ato ordinatório

•19/12/2024, 07:11

Decisão

•28/03/2025, 13:55

Decisão

•28/03/2025, 13:55

Decisão

•27/06/2025, 13:44