6006286-54.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.924,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IRLAINE PINHEIRO DA SILVA

CPF 867.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2026, 12:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:41

Realizado Cálculo de Liquidação

09/12/2025, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

09/12/2025, 11:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/12/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:03

Despacho

•19/02/2025, 16:03

Sentença

•27/02/2025, 14:22

Sentença

•27/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

•28/04/2025, 08:38

Ato ordinatório

•28/04/2025, 08:38

Decisão

•30/06/2025, 09:51

Ato ordinatório

•01/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

•01/07/2025, 08:49

Decisão

•25/07/2025, 13:48

Decisão

•04/12/2025, 10:18

Decisão

•05/02/2026, 12:26

Ato ordinatório

•18/03/2026, 08:25

Decisão

•26/03/2026, 12:13