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6000466-82.2024.8.03.0003
Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 2.405.788,51
Orgao julgador
Gabinete 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DELTA IND. CERAMICA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CNPJ 41.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
JANE VENANCIO DE ARAUJO
OAB/AP 3669•Representa: ATIVO
LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO
OAB/AP 1643•Representa: ATIVO
EVANDRO MOURA BARATA JUNIOR
OAB/AP 2222•Representa: ATIVO
LUCAS EDUARDO SANTOS RODRIGUES
OAB/AP 4628•Representa: ATIVO
ALCINEIA SILVA SANTOS
OAB/AP 5120•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/11/2025, 08:30Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
26/11/2025, 08:30Transitado em Julgado em 01/10/2025
26/11/2025, 08:29Juntada de Certidão
26/11/2025, 08:29Determinada a devolução dos autos à origem para
26/11/2025, 08:12Conclusos para decisão
25/11/2025, 12:57Juntada de Certidão
19/11/2025, 12:22Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 11:55Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025, 12:15Conclusos para decisão
12/08/2025, 13:30Juntada de Certidão
12/08/2025, 11:41Juntada de Petição de petição
04/08/2025, 20:41Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DELTA IND. CERAMICA LTDA - CNPJ: 02.588.191/0001-80 (APELANTE)
04/08/2025, 08:38Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025, 19:44Conclusos para julgamento
24/07/2025, 09:54Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 12:22
TipoProcessoDocumento#64
•09/01/2025, 16:48
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2025, 23:24
TipoProcessoDocumento#64
•30/06/2025, 22:21
TipoProcessoDocumento#225
•04/08/2025, 08:38
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 12:15
TipoProcessoDocumento#64
•26/11/2025, 08:12