6014500-68.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 67.301,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JANETE PINHEIRO NERY

CPF 093.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA JANETE PINHEIRO NERY em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 23:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.

07/07/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

07/07/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/07/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/07/2025, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014500-68.2024.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JANETE PINHEIRO NERY REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do re Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 08:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 09:56

Despacho

•14/06/2024, 10:25

Despacho

•20/06/2024, 13:09

Sentença

•05/11/2024, 09:23

Sentença

•05/11/2024, 09:23

Ato ordinatório

•17/01/2025, 07:12

Ato ordinatório

•29/01/2025, 08:27

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Despacho

•21/02/2025, 10:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 11:05

Decisão

•27/06/2025, 13:44