6025210-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.103,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA LOURDES VIDAL AMANAJAS

CPF 710.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Alvará.

06/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

15/12/2025, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/12/2025, 13:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/12/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:26

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:30

Despacho

•05/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

•01/07/2025, 08:57

Ato ordinatório

•01/07/2025, 08:57

Sentença

•18/07/2025, 14:40

Sentença

•18/07/2025, 14:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 11:56

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

•28/08/2025, 12:01

Decisão

•31/10/2025, 18:30

Decisão

•11/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

•12/12/2025, 09:25

Decisão

•21/01/2026, 14:40