6063950-77.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.591,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JADIEL MIRANDA DA SILVA

CPF 388.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 05:53

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 03:05

Decorrido prazo de JADIEL MIRANDA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de JADIEL MIRANDA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/07/2025, 14:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/07/2025, 14:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/07/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063950-77.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JADIEL MIRANDA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2025, 13:44

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 16:33

Decisão

•29/05/2025, 13:40

Decisão

•27/06/2025, 13:44