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6011121-85.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 139.881,27
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO
CPF 617.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
08/05/2026, 14:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:14Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 09:49Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2026, 21:18Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 17:21Conclusos para decisão
13/01/2026, 07:53Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 03:51Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 03:51Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011121-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADNALDO BRAZAO DO ROSARIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha juntada pelo credor apresenta valores indevidos (ID 24412627), pois a decisão do Juízo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
17/12/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2025, 13:01Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:07Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 16:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 01:48Documentos
Outros Documentos
•28/02/2025, 16:29
Outros Documentos
•28/02/2025, 16:29
Decisão
•27/03/2025, 22:09
Ato ordinatório
•30/04/2025, 12:55
Decisão
•06/10/2025, 10:57
Decisão
•12/12/2025, 13:01
Petição
•12/01/2026, 13:35
Decisão
•04/03/2026, 17:21
Ato ordinatório
•22/04/2026, 09:49