6007659-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISON GONCALVES DE SOUSA

CPF 870.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISON GONCALVES DE SOUSA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 20:54

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 20:58

Decorrido prazo de ELISON GONCALVES DE SOUSA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:17

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELISON GONCALVES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da decisão prolatada nos au Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007659-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 02:09

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Despacho

•28/02/2025, 08:50

Sentença

•27/03/2025, 11:27

Sentença

•27/03/2025, 11:27

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•03/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

•15/11/2025, 13:50

Ato ordinatório

•20/11/2025, 13:49