6014377-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.600,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANNE PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA

CPF 747.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANNE PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:15

Decorrido prazo de ANNE PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 04:53

Publicado Decisão em 04/11/2025.

07/11/2025, 04:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/11/2025, 14:08

Expedição de Alvará.

05/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014377-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANNE PATRICIA DA CRUZ OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A contadoria presta-se em auxiliar o Juízo em caso de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 11:47

Despacho

•27/03/2025, 11:47

Sentença

•07/04/2025, 12:43

Sentença

•07/04/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2025, 16:23

Decisão

•30/06/2025, 11:24

Decisão

•03/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

•25/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

•17/10/2025, 13:33

Despacho

•17/10/2025, 15:04

Despacho

•17/10/2025, 15:04

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•31/10/2025, 11:14

Decisão

•31/10/2025, 11:14