6059731-21.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.267,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANE SOUZA LACERDA

CPF 790.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de JULIANE SOUZA LACERDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:55

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2025, 23:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 23:58

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/11/2025, 23:57

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059731-21.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JULIANE SOUZA LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2025, 11:14

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:55

Documentos

Outros Documentos

•13/11/2024, 17:00

Despacho

•17/12/2024, 10:22

Sentença

•17/03/2025, 14:01

Sentença

•17/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:05

Petição

•08/07/2025, 15:54

Despacho

•13/07/2025, 09:40

Petição

•14/07/2025, 07:23

Decisão

•29/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

•02/08/2025, 17:49

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 18:54

Decisão

•31/10/2025, 11:14