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0023727-58.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 51.648,78
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO VASCONCELOS CORREA
CPF 072.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
10/03/2026, 07:52Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 15:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 12:01Publicado Notificação em 24/02/2026.
25/02/2026, 12:01Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 08:41Conclusos para decisão
14/10/2025, 11:20Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 12:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:30Publicado Notificação em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:30Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2025, 11:12Conclusos para decisão
14/07/2025, 09:04Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 16:09Decorrido prazo de RENAN REGO RIBEIRO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:24Publicado Notificação em 02/07/2025.
09/07/2025, 11:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
09/07/2025, 11:22Documentos
Decisão
•31/05/2022, 13:08
Decisão
•08/06/2022, 17:30
Decisão
•13/07/2022, 12:43
Decisão
•15/08/2022, 10:27
Decisão
•18/11/2022, 18:07
Decisão
•09/03/2023, 09:22
Decisão
•29/03/2023, 10:07
Decisão
•22/10/2023, 15:20
Decisão
•27/12/2023, 11:41
Decisão
•27/02/2024, 11:44
Decisão
•05/04/2024, 15:55
Decisão
•09/09/2024, 08:11
Decisão
•22/11/2024, 16:55
Decisão
•30/06/2025, 16:30
Decisão
•01/10/2025, 11:12