6063814-80.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 72.174,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUECI FERREIRA MIRANDA

CPF 852.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

29/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de JUECI FERREIRA MIRANDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

11/12/2025, 13:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

11/12/2025, 13:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/12/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6063814-80.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JUECI FERREIRA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclam Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 16:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão

02/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:05

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Despacho

•13/01/2025, 12:23

Sentença

•17/03/2025, 14:02

Sentença

•17/03/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2025, 14:26

Ato ordinatório

•27/05/2025, 14:32

Pedido de Desarquivamento

•16/07/2025, 13:59

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Decisão

•05/12/2025, 09:54

Ato ordinatório

•27/04/2026, 11:33