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6046002-25.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 37.271,13
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA CLARICELIA SANTOS BRAGA
CPF 452.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA CLARICELIA FARIAS DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 13:20

Decorrido prazo de MARIA CLARICELIA FARIAS DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

13/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/10/2025, 12:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/10/2025, 12:13
Documentos
Despacho
07/10/2024, 16:16
Despacho
03/12/2024, 11:02
Sentença
14/03/2025, 12:55
Sentença
14/03/2025, 12:55
Execução / Cumprimento de Sentença
12/05/2025, 14:14
Ato ordinatório
27/05/2025, 15:10
Pedido de Desarquivamento
16/07/2025, 13:45
Decisão
06/10/2025, 08:18