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6000775-75.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.322,25
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA LOURDES VIDAL AMANAJAS
CPF 710.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 09:15Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 23:21Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 10:07Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 10:07Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 09:10Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:50Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 08:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:20Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2025, 10:12Conclusos para decisão
24/11/2025, 13:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 13:12Juntada de Certidão
24/11/2025, 13:11Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
24/11/2025, 12:05Documentos
Despacho
•31/01/2025, 09:08
Despacho
•31/01/2025, 09:08
Sentença
•04/04/2025, 08:17
Sentença
•04/04/2025, 08:17
Ato ordinatório
•07/05/2025, 16:49
Ato ordinatório
•01/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
•01/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
•15/07/2025, 08:24
Decisão
•13/08/2025, 11:08
Ato ordinatório
•10/09/2025, 08:27
Ato ordinatório
•10/09/2025, 08:27
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 09:40
Ato ordinatório
•18/09/2025, 10:06
Ato ordinatório
•18/09/2025, 10:06
Decisão
•12/11/2025, 11:36