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6000775-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 3.322,25
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANA LOURDES VIDAL AMANAJAS
CPF 710.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:18

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/11/2025, 10:12

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 12:05
Documentos
Despacho
31/01/2025, 09:08
Despacho
31/01/2025, 09:08
Sentença
04/04/2025, 08:17
Sentença
04/04/2025, 08:17
Ato ordinatório
07/05/2025, 16:49
Ato ordinatório
01/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
01/07/2025, 10:10
Ato ordinatório
15/07/2025, 08:24
Decisão
13/08/2025, 11:08
Ato ordinatório
10/09/2025, 08:27
Ato ordinatório
10/09/2025, 08:27
Execução / Cumprimento de Sentença
18/09/2025, 09:40
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:06
Ato ordinatório
18/09/2025, 10:06
Decisão
12/11/2025, 11:36